O Partido Socialista (PS) manifestou a sua preocupação em relação ao novo modelo de governação da Agência Lusa, considerando-o um ataque à sua independência. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o Governo de tentar controlar a Assembleia da República, definindo como esta deve participar em organismos externos.
Durante uma intervenção no parlamento, Eurico Brilhante Dias afirmou: “Estamos perante um atentado claro à independência da Agência Lusa, e não é o Governo que manda na Assembleia da República. O Governo responde na Assembleia da República.” Esta declaração surge na sequência de uma abordagem do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sobre a nova estrutura da Agência Lusa.
Eurico Brilhante Dias planeia levar a questão da Agência Lusa à próxima reunião da conferência de líderes, sublinhando que a interferência do Governo num órgão de soberania como a Assembleia da República é inaceitável. “O Governo cria um órgão consultivo que inclui três membros da Assembleia da República, o que é absolutamente surpreendente. Como pode uma entidade empresarial do Estado estipular que um órgão de soberania constitua um conselho consultivo sem consultar o próprio parlamento?” questionou.
Além da preocupação com a interferência do executivo nas competências parlamentares, o líder do PS expressou apreensão sobre a futura componente editorial da Agência Lusa. “É a primeira vez que se determina que uma direção de informação, com funções editoriais, venha a ser sujeita a escrutínio político. O parlamento fiscaliza o Governo, mas agora a direção de informação da Lusa deverá responder a uma maioria circunstancial de deputados, o que é uma linha vermelha que colide com a liberdade editorial”, afirmou.
Eurico Brilhante Dias destacou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já possui competências para analisar questões editoriais, mas que o parlamento nunca deve fiscalizar as opções editoriais de um órgão de comunicação social, especialmente de uma agência noticiosa. “Este é um momento inédito na democracia portuguesa, em que o Governo decide pela Assembleia da República e impõe a obrigatoriedade de escrutinar um órgão de comunicação social tão relevante como a Agência Lusa”, concluiu.
Leia também: O impacto das mudanças na Agência Lusa no panorama mediático português.
Leia também: Acordo UE-Índia terá impacto limitado no PIB de Portugal
Fonte: Sapo
