A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou, na passada sexta-feira, uma proposta de lei que visa criar um regime de mecenato adaptado às Regiões Autónomas, através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Esta iniciativa pretende dar às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas a capacidade de aumentar os donativos a entidades regionais que atuam nas áreas científica, cultural, ambiental, desportiva, religiosa ou social.
A proposta sublinha a necessidade de um regime de mecenato específico para as Regiões Autónomas, considerando que as entidades localizadas em territórios insulares enfrentam desafios adicionais na captação de investimento e financiamento. O objetivo é criar um estímulo efetivo ao mecenato, permitindo que as empresas e cidadãos possam contribuir mais facilmente para o desenvolvimento de projetos que beneficiem a comunidade.
Com a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas poderão ajustar percentagens e valores dedutíveis, bem como os limites relacionados com o volume de negócios ou serviços prestados. Esta mudança visa melhorar a eficiência fiscal das empresas insulares, dinamizando a economia regional e promovendo um maior envolvimento da iniciativa privada, que complementa a ação pública.
Além disso, a proposta pretende apoiar entidades e projetos locais que sejam reconhecidos pelo seu mérito e interesse público. Ao facilitar o mecenato, a Madeira espera não só fomentar a cultura e a ciência, mas também criar um ambiente mais propício ao investimento e à inovação nas suas comunidades.
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Fonte: Sapo
