O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou em Lisboa que o Governo está determinado a combater o centralismo através da desconcentração de serviços, sem avançar para a regionalização. Esta afirmação foi feita durante a tomada de posse de quatro dos sete vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), presidida por Teresa Almeida.
Castro Almeida sublinhou que a desconcentração de competências para os municípios e a transferência de serviços da administração central para as CCDR são passos fundamentais para alcançar este objetivo. “Este é o caminho certo. Quando este processo de desconcentração estiver completo, teremos aqui as competências e as equipas necessárias para o planeamento do desenvolvimento regional”, afirmou o ministro.
O governante reconheceu que, apenas após a conclusão deste processo, o país estará preparado para discutir a “regionalização”, que considera ser um “elefante na sala”. Castro Almeida deixou claro que a questão da regionalização será tratada em uma fase posterior, que será “estritamente política e autónoma” da atual estratégia de desconcentração. “Este Governo já disse que não vai desencadear o processo de regionalização”, reiterou.
O ministro também mencionou que, uma vez que o trabalho de desconcentração esteja concluído, os cidadãos poderão convocar um referendo para decidir se preferem que os vice-presidentes das CCDR sejam eleitos ou nomeados. “Agora, não podemos ficar parados. Combater o centralismo não é incompatível com a ausência de regionalização. Estamos determinados a prosseguir nesse caminho”, acrescentou.
As CCDR são compostas por um presidente e dois vice-presidentes eleitos, além de cinco vice-presidentes designados pelo Governo, que atuam em áreas como educação, saúde, ambiente, cultura, e agricultura e pescas. Após a tomada de posse, Castro Almeida reuniu-se com os membros do Conselho Regional de Lisboa para discutir os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PTRR).
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Fonte: ECO
