O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, abordou esta terça-feira as dificuldades no cruzamento de dados sobre os funcionários públicos, mas afastou a ideia de um “cenário catastrófico”. Durante uma audição parlamentar, Matias reconheceu que existem desafios significativos, mas defendeu que o Governo está a dar passos concretos para resolver a questão.
“Acho que os dados são da maior importância. É evidente que há dificuldade nos dados na Administração Pública, isso é de todos conhecido. A situação é de desconhecimento, mas não é tão catastrófico”, afirmou o ministro, respondendo a perguntas do deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL).
A discussão surgiu na sequência de um requerimento apresentado pela IL, que questionou o Governo sobre a incapacidade de listar os funcionários públicos de forma anonimizada, discriminando-os por cargo, organismo e remunerações do ano anterior. Matias explicou que essa dificuldade se deve à dispersão dos sistemas de informação existentes. No entanto, garantiu que o Estado tem conhecimento de dados fundamentais, como o número total de cerca de 700 mil funcionários públicos e a sua distribuição por ministérios.
“O pedido que a IL fez não existe e estou de acordo que deve existir. O nível dois da Reforma do Estado – em que a entidade faz esse levantamento – vai permitir essa granularidade e esse conhecimento em cada unidade”, disse Matias, assegurando que, a longo prazo, o Executivo terá acesso a essa informação detalhada.
O ministro sublinhou que a lei orgânica do Governo atribui ao Ministério da Reforma do Estado o poder de inquirição junto da Administração Pública, o que facilitará a obtenção dos dados necessários. Matias também enfatizou que “não haverá despedimentos” e que o foco está em planos de requalificação de funcionários, afastando preocupações sobre cortes de pessoal.
Além disso, o governante defendeu que a introdução de princípios de eficiência na Administração Pública, inspirados no setor privado, não deve ser vista como uma ameaça ao papel do Estado. “Não há nada no programa que belisque o papel do Estado”, concluiu.
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Fonte: ECO
