Cerca de 540 milhões de mulheres vivem em países onde a desigualdade legal é considerada profunda, com pontuações abaixo de 50 numa escala de 0 a 100. Em média, as mulheres têm apenas 67% dos direitos económicos reconhecidos aos homens. Mesmo quando esses direitos estão consagrados na lei, a sua aplicação prática atinge apenas 53%.
Estas conclusões fazem parte do relatório “Women, Business and the Law 2026”, publicado em fevereiro de 2026 pelo Banco Mundial. O documento analisa 190 economias e avalia como as leis e políticas públicas influenciam as oportunidades económicas das mulheres ao longo da vida.
Uma das inovações deste relatório é a avaliação não só das leis escritas, mas também da existência de sistemas que garantam a sua aplicação. O objetivo é entender até que ponto os países estão a criar condições para que as mulheres possam trabalhar, empreender e garantir segurança económica.
Embora tenha havido progresso na legislação, a igualdade plena ainda não foi alcançada em nenhum país. O índice global do relatório revela que as economias analisadas têm uma pontuação média de 67 em 100 no que diz respeito ao quadro legal. Isso significa que, formalmente, as mulheres dispõem de pouco mais de dois terços dos direitos económicos concedidos aos homens.
Infelizmente, menos de 5% das mulheres vivem em países que se aproximam da igualdade total. Mais de três quartos da população feminina mundial reside em economias onde persistem restrições legais que afetam aspectos cruciais, como o acesso ao emprego e a possibilidade de abrir e gerir empresas.
O relatório destaca que, embora existam leis que promovem a igualdade, muitos países falham em criar as estruturas necessárias para a sua execução. Os sistemas de apoio, que incluem políticas públicas e instituições, obtiveram uma pontuação média de apenas 47 em 100, enquanto a aplicação prática das leis alcançou 53 em 100.
Além disso, mesmo que todas as leis atuais fossem aplicadas, as mulheres ainda teriam apenas dois terços dos direitos económicos dos homens. A igualdade económica é fundamental, pois pode aumentar o PIB de muitos países entre 15% e 20%.
O relatório também revela que apenas um terço das leis necessárias para proteger as mulheres contra a violência está em vigor. Em relação ao acesso a cuidados infantis, apenas 30% das políticas necessárias estão implementadas, o que representa uma barreira significativa à participação económica das mulheres.
No campo do empreendedorismo, embora as mulheres possam abrir empresas em igualdade de condições com os homens em 182 economias, persistem barreiras no acesso ao financiamento. Em 91 das 190 economias, não existe proibição clara de discriminação contra mulheres no acesso ao crédito.
Embora não exista igualdade plena em nenhum país, alguns se destacam, como o Canadá, a França e a Espanha, que têm sistemas de apoio mais robustos. A Dinamarca, a Eslovénia e a Espanha lideram na aplicação prática das leis.
O relatório sublinha que, sem reformas estruturais que eliminem as restrições legais e reforcem a aplicação das leis, o aumento da população jovem feminina, que deverá ser significativo na próxima década, pode não se traduzir em crescimento económico sustentável.
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Fonte: Doutor Finanças
