A Entidade para a Transparência (EpT) anunciou que está à espera da notificação dos acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) para avançar com a divulgação da lista de clientes da Spinumviva. A EpT, responsável pela fiscalização das declarações de interesses de figuras políticas e altos cargos públicos, garantiu que aplicará o mesmo procedimento a outros casos semelhantes.
Em resposta a perguntas da Lusa, a EpT afirmou que, assim que receber a notificação dos acórdãos proferidos pelo TC, irá proceder imediatamente à divulgação de todos os elementos solicitados nas declarações únicas apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Esta questão surge na sequência dos acórdãos emitidos a 19 de fevereiro e 12 de março, nos quais o TC rejeitou o recurso apresentado por Montenegro para impedir a inclusão dos clientes da sua empresa familiar, a Spinumviva, na sua declaração única de rendimentos, património e interesses.
A Entidade para a Transparência sublinhou que irá seguir a mesma abordagem em relação a todos os titulares que se encontrem em situações análogas, embora não tenha especificado quantos casos semelhantes existem. É importante notar que a legislação vigente permite que os titulares se oponham ao acesso, total ou parcial, aos dados constantes das suas declarações, invocando a proteção de interesses de terceiros ou a reserva da vida privada.
Nos casos em que essa oposição é apresentada, a EpT esclareceu que o acesso às informações contestadas e a sua eventual publicitação ficam suspensos até que haja uma decisão final sobre o processo. Esta situação levanta questões sobre a transparência nas declarações de interesses e a proteção da privacidade dos envolvidos.
Aguardamos, portanto, os próximos passos da Entidade para a Transparência e do Tribunal Constitucional, que poderão ter um impacto significativo na forma como a transparência é gerida no setor público. Leia também: O papel da transparência na política portuguesa.
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Fonte: Sapo
