O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, anunciou que o Conselho de Ministros irá aprovar na próxima quinta-feira uma nova “lei do retorno” de imigrantes. Além disso, garantiu que a proposta de revisão da lei laboral chegará ao parlamento em breve. Estas medidas fazem parte de uma “agenda transformadora” do Governo, que inclui reformas em áreas como migrações, habitação e a eliminação do visto prévio do Tribunal de Contas.
Durante o debate quinzenal no parlamento, Montenegro abordou a necessidade de mitigar os impactos da guerra no Médio Oriente na economia nacional. Em relação à lei laboral, o primeiro-ministro rejeitou as críticas sobre a falta de diálogo por parte do Governo, afirmando que as negociações com os parceiros sociais continuam. Segundo ele, a proposta que será apresentada é “praticamente nova” em comparação com a versão inicial.
“Em breve, caberá ao parlamento apreciar e decidir que lei laboral queremos ter em Portugal. A decisão que tomarem terá um impacto significativo na atratividade do país para o investimento, na retenção de talento e na possibilidade de aumento dos salários”, sublinhou Montenegro. Ele destacou que Portugal ocupa a 37.ª posição em 39 países da OCDE em termos de rigidez da legislação laboral.
No que diz respeito à imigração, o primeiro-ministro defendeu as ações do atual executivo e anunciou que a nova lei de retorno será aprovada na próxima quinta-feira. Esta legislação visa proporcionar um enquadramento legal que permita o repatriamento rápido e humano de imigrantes ilegais. “Nas próximas semanas, também lançaremos uma nova estratégia de integração de imigrantes”, acrescentou.
Além disso, Montenegro revelou que será apresentada uma proposta revista de lei da nacionalidade, que visa contornar o veto do Tribunal Constitucional. Esta proposta será reapreciada pelo parlamento a 1 de abril. A implementação destas medidas poderá ter um impacto significativo na forma como Portugal lida com a imigração e a legislação laboral.
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Fonte: Sapo
