No Parlamento, o Partido Socialista (PS) apresentou hoje propostas para reforçar as respostas sociais através da atividade das amas, numa tentativa de mitigar a escassez de vagas nas creches. O deputado Miguel Cabrita, do PS, destacou que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades no acesso a respostas sociais adequadas e que existem regiões do país com milhares de vagas em falta.
O projeto de lei do PS visa aumentar e inovar a rede de respostas sociais, propondo medidas que melhorem as condições de trabalho das amas e ampliem o número de instituições que podem enquadrar esta atividade. Uma das principais propostas é equiparar as amas às creches do setor privado no âmbito do programa Creche Feliz. “A proposta do PS reforça respostas sociais e inova nos modelos”, afirmou Miguel Cabrita, que também defendeu a implementação de uma taxa reduzida de IVA e a criação de um programa de apoio à adaptação de domicílios, promovendo assim “mais acesso, mais justiça fiscal e melhores condições”.
A reação dos partidos à direita foi de reconhecimento da necessidade de reforçar as respostas sociais na primeira infância, mas também de críticas à falta de ação do PS durante o seu governo. A deputada social-democrata Leonor Cipriano afirmou que o PS está a exigir hoje o que não fez durante anos, enquanto o CDS-PP, através de Paulo Núncio, acusou os socialistas de desconhecimento em relação às medidas fiscais propostas.
O Chega, que discutiu um projeto de resolução sobre a revisão do regime jurídico das amas, questionou a capacidade do PS de garantir uma fiscalização eficaz, dado que não conseguiu resolver o problema das creches. Lina Pinheiro, do Chega, sublinhou a necessidade de garantir que as respostas sociais funcionem antes de serem expandidas, criticando o PS por querer “baixar a exigência” na atividade das amas.
Na oposição, o PCP propôs medidas para reforçar os direitos das amas, defendendo uma carreira regulamentada, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) também pediu maior proteção laboral para estas profissionais. O deputado Fabian Figueiredo explicou que o BE pretende que as amas possam realizar funções que a rede de creches não está a conseguir cumprir.
O PAN também se manifestou, propondo alargar as respostas sociais à primeira infância e alertando para o aumento de casos de violência contra crianças. Inês Sousa Real destacou a importância de proteger os mais vulneráveis. Filipe Sousa, do JPP, elogiou as propostas, mas reforçou a necessidade de garantir uma cobertura universal da rede de creches.
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Fonte: Sapo
