As notícias de hoje em Portugal destacam temas relevantes que vão desde a segurança nacional até questões económicas. Um dos principais tópicos envolve o Movimento Armilar Lusitano (MAL), um grupo de extrema-direita acusado de terrorismo. O Ministério Público apresentou acusações contra o líder e oito membros do MAL, que identificavam figuras públicas e políticos como alvos a neutralizar, considerando-os uma ameaça aos interesses nacionais. Embora não tivessem planos concretos de ataque, o grupo utilizava plataformas digitais para monitorizar e reunir informações sobre os seus alvos.
Em outra frente, o Governo anunciou a retirada da obrigação de aprovar o Código das Prestações Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta decisão visa simplificar o acesso ao último pagamento europeu, no valor de 5.193 milhões de euros, ao eliminar exigências associadas à reforma da Segurança Social. A reforma estava inicialmente prevista para incluir a criação da Prestação Social Única (PSU) e a reorganização do sistema de prestações sociais, mas agora a meta depende apenas da implementação da PSU. O Ministério da Segurança Social não esclareceu se o Código das Prestações Sociais será considerado no futuro.
Por último, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a avaliar a possibilidade de introduzir uma taxa única de IVA. Os peritos da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) estão a realizar um estudo para medir o impacto desta mudança no sistema fiscal, que poderia representar uma alteração estrutural significativa. A diretora-geral da AT sublinhou a importância de avaliar tanto a perda de receita quanto as implicações políticas de tal decisão.
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Fonte: ECO
