A Câmara Municipal de Castro Verde anunciou que irá contestar a ação administrativa interposta pelo Ministério Público (MP) contra a construção de uma central solar na mina de Neves-Corvo, localizada no concelho de Castro Verde, no distrito de Beja. Esta decisão foi confirmada por uma fonte oficial da autarquia, que revelou que o departamento jurídico do município já analisou a situação e enviou a documentação necessária ao advogado para dar seguimento à contestação.
De acordo com informações do jornal Expresso, o MP apresentou a ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja no passado dia 9 de março, argumentando que o projeto da central solar não estaria em conformidade com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde. Além do município, também estão envolvidos no processo o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros e o Centro Jurídico do Estado. A empresa Boliden Somincor, concessionária da mina, foi citada como parte contrainteressada.
A Câmara de Castro Verde recebeu uma notificação do TAF de Beja no dia 18 de março, informando sobre a pendência da ação administrativa relacionada com a construção da central solar. Por outro lado, o Ministério do Ambiente e da Energia afirmou que ainda não foi citado no processo e, por isso, não possui informações sobre o mesmo.
A Boliden Somincor, por sua vez, confirmou que também foi citada no dia 18 de março e garantiu que irá colaborar com o tribunal, afirmando que o projeto da central solar cumpriu todos os requisitos legais e que as entidades competentes foram consultadas ao longo do processo. A empresa destacou que este projeto é crucial para a sua sustentabilidade e para a criação de emprego na região do Baixo Alentejo.
O investimento na central solar é considerado um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira na Europa, contribuindo para a transição energética global. A nova Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), com uma capacidade de 49 megawatts-pico (MWp), visa aumentar a autonomia energética da Boliden Somincor. O projeto, que ocupa cerca de 55 hectares, poderá gerar quase 100 gigawatts/hora (GWh) de energia anualmente.
A Boliden Somincor também mencionou que o desenvolvimento do projeto envolveu a contratação de cerca de 200 pessoas, contribuindo para o emprego local. Quando a central solar estiver operacional, a EDP será responsável pela sua gestão durante um período de 12 anos.
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central solar Neves-Corvo central solar Neves-Corvo central solar Neves-Corvo central solar Neves-Corvo central solar Neves-Corvo Nota: análise relacionada com central solar Neves-Corvo.
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Fonte: ECO
