A Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifestou-se sobre as recentes declarações do ministro das Finanças, que anunciou a intenção de rever a tributação sobre o setor bancário após a revogação do adicional de solidariedade considerado inconstitucional. A APB, liderada por Vítor Bento, sublinha que os bancos já suportam impostos extraordinários, o que, segundo a associação, cria uma desvantagem competitiva em relação a instituições financeiras estrangeiras.
Em declarações enviadas ao ECO, a APB afirmou que “os bancos já pagam impostos extraordinários, nomeadamente a contribuição extraordinária sobre o setor”. Esta contribuição, introduzida em 2020 como uma medida temporária para ajudar a financiar a resposta do Governo à crise provocada pela pandemia, foi alvo de contestações judiciais. A associação argumenta que a manutenção deste imposto, mesmo após a crise, prejudica a competitividade dos bancos em Portugal.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, revelou que entre 2020 e 2024, a banca pagou anualmente cerca de 50 milhões de euros em impostos, o que contribuiu para a execução orçamental. Contudo, com a decisão do Tribunal Constitucional de considerar o adicional de solidariedade ilegal, o Governo terá de devolver aproximadamente 200 milhões de euros este ano, o que poderá afetar a execução orçamental em 2026.
A APB recorda que o adicional de solidariedade sempre foi reconhecido como inconstitucional, uma situação que, segundo a associação, foi ignorada por vários governos. “Chegou mesmo a haver uma advertência formal da Provedoria de Justiça, que o Governo de então escolheu não atender”, acrescenta a APB.
Apesar do fim do adicional, a APB alerta que a tributação extraordinária ainda permanece e continua a ser um tema sensível para o setor. O Tribunal Constitucional, em junho, considerou que o regime do adicional violava princípios fundamentais, como a igualdade tributária e a capacidade contributiva. Esta decisão levou o Governo a incluir no Orçamento do Estado para 2026 uma norma que revoga o regime do adicional, mas a APB defende que a discussão sobre os impostos extraordinários deve continuar.
Leia também: O impacto da tributação na competitividade dos bancos em Portugal.
impostos extraordinários impostos extraordinários Nota: análise relacionada com impostos extraordinários.
Leia também: Martifer cancela distribuição de reservas de 4 milhões antes da OPA
Fonte: ECO
