A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, que foi aumentado de 870 euros para 920 euros, continuarão isentos de retenção de IRS. Esta informação resulta das novas tabelas de retenção na fonte do IRS, divulgadas no Portal das Finanças. Com estas alterações, a maioria dos trabalhadores verá um aumento no seu rendimento mensal, embora, ao ajustarem contas com o fisco em 2027, possam enfrentar um reembolso de IRS inferior ao esperado.
O despacho que estabelece estas novas taxas de IRS entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026 e reflete uma série de mudanças. As taxas para os escalões de rendimento de 2.º a 5.º foram reduzidas em 0,3 pontos percentuais, os valores que definem os nove escalões de rendimento foram atualizados em 3,51%, e o mínimo de existência foi elevado para 12.880 euros. Este mínimo é crucial, pois garante isenção total ou parcial do IRS para os rendimentos mais baixos, assegurando que os contribuintes com rendimentos após tributação abaixo deste valor não paguem imposto.
As entidades empregadoras, incluindo empresas, serviços públicos e autarquias, deverão processar os salários de acordo com estas novas tabelas de retenção na fonte. A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, confirmou que as novas taxas também se aplicam aos descontos para a Segurança Social, que se mantêm em 11%.
Caso as entidades não apliquem corretamente as novas tabelas em janeiro, terão de corrigir os valores em fevereiro. Segundo o Código do IRS, qualquer erro na retenção deve ser retificado na retenção seguinte, ou nas seguintes, se não for possível corrigir numa única retenção.
Importa salientar que os salários até 920 euros não terão retenções de IRS na fonte, o que significa que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional continuarão a estar isentos. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ultrapassa ligeiramente os 920 euros, o que poderá resultar em descontos de IRS para esses trabalhadores. Esta situação tem gerado críticas por parte dos sindicatos, que argumentam que a diferença de cerca de 15 euros não deveria levar à retenção de imposto.
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Fonte: Sapo
