As deduções do IRS já estão acessíveis no Portal das Finanças, e os contribuintes têm até 31 de março para verificar os valores apurados pela Autoridade Tributária com base nas despesas de 2025. Este é um passo crucial, pois pode influenciar o reembolso ou o imposto a pagar.
Após a validação de faturas, que terminou em fevereiro, o foco agora é a revisão dos montantes finais que são considerados para o IRS. Caso sejam detetadas omissões ou valores incorretos, ainda é possível corrigir parte da informação antes da entrega da declaração, ou mesmo na própria Modelo 3.
No Portal das Finanças, a consulta das deduções do IRS é feita na área dedicada ao IRS, através da opção “Consultar despesas para deduções à coleta”. Aqui, os contribuintes podem visualizar os montantes globais que a Autoridade Tributária considera em categorias como despesas gerais familiares, saúde, educação, habitação, lares e benefícios do IVA.
Esses valores resultam da informação comunicada por diversas entidades e do enquadramento fiscal atribuído a cada despesa. Por isso, é fundamental que os contribuintes façam esta consulta, uma vez que será a base para o cálculo do IRS, exceto nos casos em que o contribuinte identifique erros e opte por reclamar ou corrigir os montantes na declaração.
Nem todas as despesas relevantes para o IRS passaram pela fase de validação no e-fatura. Algumas são comunicadas diretamente à Autoridade Tributária e só agora se tornam visíveis, como taxas moderadoras, despesas de saúde não cobertas por seguro, rendas de habitação permanente e encargos com lares. Mesmo quem validou todas as faturas até fevereiro deve confirmar estes valores com atenção, pois qualquer falha só agora se torna evidente.
Na categoria da saúde, a dedução corresponde a 15% das despesas, até um limite de 1.000 euros. É importante notar que despesas sujeitas à taxa normal de IVA, como certos produtos de farmácia, só são consideradas se acompanhadas de receita médica. Caso contrário, são tratadas como despesas gerais familiares.
Relativamente à habitação, as rendas da casa permanente permitem deduzir 15% dos encargos, até um limite de 800 euros, desde que exista um contrato registado e recibos eletrónicos. Para as despesas com lares, a dedução é de 25%, com um limite de 403,75 euros.
É essencial que os contribuintes comparem os valores apresentados no Portal das Finanças com os seus comprovativos, especialmente nas despesas que surgem agora, como taxas moderadoras e rendas. As falhas mais comuns estão relacionadas com a ausência de recibos eletrónicos ou contratos não registados.
Até 31 de março, os contribuintes podem reclamar diretamente no Portal das Finanças apenas em relação às despesas gerais familiares e às despesas com dedução do IVA. Para as despesas de saúde, educação, habitação e lares, as correções devem ser feitas no momento da entrega da declaração de IRS, através do Anexo H.
Para garantir que não perde deduções do IRS, é importante realizar uma série de verificações no Portal das Finanças. Consulte os valores finais por categoria, compare com os seus comprovativos e confirme se não existem valores incorretos. Caso detete erros nas despesas gerais familiares ou no benefício do IVA, apresente reclamação até 31 de março. Para as restantes categorias, as correções devem ser feitas na entrega da declaração.
Esta verificação é crucial, pois pequenas diferenças podem impactar o valor final do imposto. Não confirmar as deduções do IRS nesta fase pode resultar na entrega de uma declaração incompleta e na perda de benefícios fiscais.
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Fonte: Doutor Finanças
