O Governo português vai submeter esta quinta-feira à Comissão Europeia e ao Parlamento um relatório sobre as metas de médio prazo acordadas com Bruxelas. Contudo, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) mostra-se mais pessimista em relação ao crescimento da despesa líquida do ano passado, prevendo uma taxa superior à do Ministério das Finanças. Esta diferença é atribuída, em grande parte, a divergências sobre a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Desde que as novas regras orçamentais de Bruxelas entraram em vigor, há dois anos, a despesa líquida tornou-se um indicador central na análise das finanças públicas. Este conceito refere-se à despesa pública total, excluindo juros, medidas discricionárias na receita, despesas financiadas por fundos da União Europeia, entre outros fatores.
Os Estados-Membros comprometeram-se com a Comissão Europeia a seguir uma trajetória de referência que pode ser ajustada ao longo de quatro a sete anos. Para verificar se há desvios face às metas acordadas, os governos devem apresentar estimativas de crescimento da despesa líquida anualmente. Estas projeções podem ser atualizadas em momentos específicos, como na entrega dos orçamentos em outubro ou no relatório anual de progressos (RAP), que é o documento que o Ministério das Finanças deve submeter até ao final do dia.
Embora os dados ainda não sejam conhecidos, espera-se que o CFP valide a taxa de crescimento da despesa prevista pelo Governo para 2024 e 2025. A previsão do CFP aponta para um crescimento de cerca de 10% em 2024 e 5,8% no ano seguinte, com pequenas diferenças em relação às estimativas do Ministério das Finanças.
É importante notar que esta validação do CFP refere-se apenas à despesa antes de considerar medidas temporárias, o que poderá gerar diferenças significativas nas estimativas para 2025. A presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral, explicou que, embora haja alinhamento em relação a 2024, existem divergências para 2025, especialmente no que diz respeito à receita do ISP e à taxa de carbono.
A divergência surge, em parte, da forma como o Ministério das Finanças e o CFP tratam a reversão da redução do ISP. O Governo considera que essa reversão resultará em mais receita, enquanto o CFP baseia-se na receita efetivamente arrecadada. Esta diferença pode representar entre 400 a 500 milhões de euros.
Para 2025, o CFP projeta um crescimento da despesa líquida de 6,4%, superior aos 5,9% previstos no RAP. Este desvio de 1,4 pontos percentuais em relação ao plano orçamental do Governo representa um desvio anual de 0,5% do PIB, ultrapassando o limite permitido de 0,3 pontos. No entanto, tanto o CFP como o Ministério das Finanças acreditam que o desvio acumulado não está em risco.
Nazaré da Costa Cabral também alertou que os anos de 2027 e 2028 serão desafiantes para cumprir os limites de crescimento da despesa líquida, prevendo um crescimento de apenas 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028. Contudo, as projeções do CFP sugerem que esses números podem ser mais elevados, atingindo 3,9% e 4,1%, respetivamente.
A análise da despesa líquida exclui fatores como juros da dívida e subsídios de desemprego, o que tem gerado diferenças significativas entre as estimativas do CFP e do Governo. Nazaré da Costa Cabral sublinhou a necessidade de um acesso mais robusto a dados financeiros para melhorar as previsões do CFP.
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Fonte: ECO
