O Governo português decidiu prolongar as licenças de assistência em escala, conhecidas como licenças de handling, nos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto até ao final do verão IATA. Esta prorrogação, que se estende até 25 de outubro, foi anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e visa assegurar a estabilidade operacional durante um período de maior afluência.
Em comunicado, o Ministério destacou que a decisão surge em resposta à pressão que se verifica nas operações aeroportuárias durante os meses de verão. O prolongamento das licenças de handling é considerado essencial para garantir a previsibilidade e a continuidade dos serviços, especialmente face à litigância em curso relacionada com a atribuição de novas licenças.
A tutela sublinha que a legislação vigente permite uma prorrogação adicional de seis meses, e o Governo optou por ajustá-la ao término do verão IATA de 2026. “É indispensável garantir a estabilidade da operação aeroportuária durante os próximos meses”, refere o comunicado oficial.
Além disso, o Ministério das Infraestruturas anunciou que nas próximas semanas dará início ao processo de revisão do regime legal aplicável. O objetivo é criar condições que permitam uma prorrogação das licenças de handling por um período superior, se necessário, tendo em conta o período de transição operacional e a litigância existente.
O Governo, liderado por Miguel Pinto Luz, enfatiza a importância de salvaguardar as condições dos trabalhadores envolvidos neste processo. “Deverão sempre ser preservadas as posições dos trabalhadores remanescentes, incluindo as respetivas condições, nos termos legalmente aplicáveis”, acrescenta o Ministério.
Esta decisão é vista como um passo importante para garantir que os aeroportos portugueses possam operar de forma eficiente durante a época alta de viagens, minimizando potenciais interrupções nos serviços. Leia também: O impacto das mudanças nas licenças de handling no setor aeroportuário.
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Fonte: ECO
