A NOS e a Vodafone anunciaram que vão recorrer judicialmente da multa imposta pela Autoridade da Concorrência (AdC). Ambas as operadoras contestam a decisão, argumentando que não tem “fundamento legal”.
Em comunicado enviado à Lusa, a NOS expressou a sua discordância em relação à condenação, afirmando que o processo “penaliza a inovação e a concorrência no mercado publicitário nacional”. A empresa defende que esta situação prejudica os broadcasters portugueses em comparação com os gigantes digitais globais, afetando, assim, a capacidade de atração de investimento para a economia nacional.
Por sua vez, a Vodafone também confirmou que irá contestar a multa. A operadora foi notificada sobre a decisão da AdC no âmbito do processo relacionado com o Playce. Uma fonte oficial da Vodafone sublinhou que a empresa discorda tanto do conteúdo da decisão como dos fundamentos apresentados, prometendo impugnar a decisão nas instâncias judiciais competentes.
A Autoridade da Concorrência aplicou coimas que totalizam 13,35 milhões de euros às operadoras MEO, NOS, Vodafone e à consultora Accenture. A multa foi atribuída devido a um “acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas”.
A AdC esclareceu que o acordo resultou numa abordagem concertada entre os três maiores operadores de telecomunicações em Portugal, em colaboração com uma empresa consultora. Este entendimento levou à degradação simultânea dos serviços de televisão por subscrição, limitando as opções dos clientes insatisfeitos com a introdução de publicidade nas gravações.
A contestação da multa da Autoridade da Concorrência por parte da NOS e da Vodafone levanta questões sobre a concorrência no mercado das telecomunicações em Portugal. Com a crescente pressão de gigantes digitais, o futuro da publicidade e dos serviços de televisão por subscrição poderá ser afetado.
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Fonte: Sapo
