O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, abordou a nova lei que visa reposicionar o Tribunal de Contas, afirmando que não existe uma “guerra” entre o Governo e esta instituição. Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Matias sublinhou que a reforma do Estado tem como objetivo assegurar que o tribunal atua dentro dos limites constitucionais. “Temos de garantir que os tribunais julgam a legalidade dos atos, sem interferir no mérito ou na política”, afirmou.
O ministro também comentou sobre a questão dos vistos prévios, esclarecendo que nenhum partido solicitou a redução do limiar para cinco milhões de euros. “Não há nenhum país na Europa que tenha visto prévio na configuração que temos”, acrescentou, defendendo a proposta do Governo.
Em outro tema relevante, a devolução das propinas aos estudantes que terminam a licenciatura ou o mestrado representa um custo significativo para o Estado, estimado em 300 milhões de euros por ano. Esta informação foi revelada por fontes governamentais, que destacam que o regime anterior, criado pelo Governo de António Costa, foi suspenso pela atual administração. Este regime exclui os jovens sem Ensino Superior e acentua as desigualdades entre licenciados e mestres.
O Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, sugere agora que a devolução das propinas seja opcional, permitindo aos estudantes escolher entre a devolução ou o IRS Jovem. Os socialistas, por sua vez, defendem a possibilidade de acumulação dos dois incentivos.
Por fim, a joint-venture entre a Sonae Sierra e o fundo soberano da Noruega está em negociações para adquirir um portefólio de oito centros comerciais em Espanha, avaliados em cerca de 1,5 mil milhões de euros. Esta operação, se concretizada, será o maior negócio imobiliário de 2026 em território espanhol.
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Fonte: ECO
