O Tribunal Constitucional (TC) declarou ilegal parte do regulamento do último Congresso do Partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN), levando à anulação da reeleição de Inês de Sousa Real como porta-voz do partido. Esta decisão foi revelada através de um acórdão datado de 13 de julho, após um pedido de impugnação apresentado pela militante Carolina Pia.
O acórdão, relatado pela Juíza Conselheira Mariana Canotilho, invalidou a eleição dos titulares da Comissão de Jurisdição Nacional (CJN) e da Comissão Política Nacional (CPN), órgãos que compõem a direção máxima do PAN e que resultam na eleição do porta-voz. A decisão do TC baseou-se na ilegalidade de duas alíneas do regulamento do X Congresso Nacional do PAN, realizado em 20 de dezembro de 2025, em Coimbra.
Uma das normas contestadas permitia que os delegados ao Congresso fossem eleitos por assembleias regionais e distritais que tivessem uma Comissão Política em funções. A outra norma permitia que, na ausência de uma Comissão Política Distrital, uma Comissão Política Concelhia pudesse promover a eleição de delegados. O TC esclareceu que, segundo os estatutos do PAN, apenas as Comissões Políticas Regionais e Distritais têm a competência para eleger delegados ao Congresso, o que não incluía as estruturas concelhias.
Embora a decisão do TC tenha invalidado a reeleição de Inês de Sousa Real, o tribunal não se pronunciou sobre a realização de um novo Congresso, afirmando que cabe aos órgãos do partido tomar as devidas providências para restaurar a legalidade. No último congresso, a líder do PAN foi reeleita para um terceiro mandato com uma votação esmagadora, obtendo 69 dos 72 votos dos delegados.
A lista de Inês de Sousa Real também conquistou todos os lugares na Comissão Política Nacional e no Conselho de Jurisdição, enquanto a lista oposicionista obteve apenas um voto, com dois votos em branco. Esta situação levanta questões sobre a governança interna do PAN e sobre como o partido irá reagir a esta decisão do Tribunal Constitucional.
Leia também: A importância da legalidade nos processos eleitorais internos dos partidos.
reeleição Inês de Sousa Real reeleição Inês de Sousa Real reeleição Inês de Sousa Real reeleição Inês de Sousa Real reeleição Inês de Sousa Real Nota: análise relacionada com reeleição Inês de Sousa Real.
Leia também: Chega opõe-se a alterações do PSD sobre nacionalidade e burcas
Fonte: ECO
