O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) está a ser preparado, mas enfrenta um desafio significativo: será elaborado com dados desatualizados, o que pode comprometer a eficácia das políticas públicas. A fase de preparação do OE2027, que começa ainda no verão, baseia-se em indicadores que não refletem a realidade atual, como o rácio da dívida pública e outros dados cruciais para áreas como o emprego.
Recentemente, o Instituto Nacional de Estatística (INE) atualizou o número de residentes em Portugal para 11.424.031, incluindo 1.597.539 estrangeiros. Esta revisão terá um impacto direto nos principais indicadores económicos, afetando o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e nominal. Economistas alertam que esta situação pode complicar as contas do Governo, lideradas por Joaquim Miranda Sarmento.
O Orçamento do Estado é um documento fundamental que estabelece os limites de despesa e as previsões de receita. Contudo, a revisão das estimativas do Inquérito ao Emprego, que só será divulgada em fevereiro de 2027, significa que os dados que sustentam as projeções orçamentais estarão desatualizados. O ministro das Finanças reconheceu que a revisão do INE terá um impacto significativo nas variáveis económicas, especialmente na dívida pública.
Miranda Sarmento destacou que, com uma dívida pública próxima de 90%, qualquer revisão do PIB nominal poderá reduzir a dívida em cerca de 0,9 pontos percentuais. Atualmente, Portugal apresenta uma dívida pública de 89,7% do PIB, com a meta do Governo a ser uma redução para 87,5% este ano. Se o INE confirmar uma revisão em alta do PIB, as contas públicas poderão melhorar, pois isso afetará positivamente o saldo orçamental.
As incertezas geradas por dados desatualizados não impedem a preparação do OE2027, mas criam desafios adicionais. António Nogueira Leite, professor da Nova SBE, sublinha que a situação poderá dificultar a definição de políticas em áreas essenciais como Saúde, Educação e Transportes Públicos. A concentração populacional em áreas urbanas pode agravar problemas de segurança e administração da justiça.
A Saúde é uma das áreas mais sensíveis, pois uma população maior pode alterar a situação das listas de espera e a cobertura de cuidados primários. Na Educação, a revisão da população pode impactar a previsão de alunos e a necessidade de docentes, especialmente se a nova população incluir muitas crianças e jovens.
No que diz respeito ao emprego e à Segurança Social, o INE já indicou que a revisão das estimativas populacionais terá efeitos nas operações estatísticas. Uma maior população ativa pode aumentar a base contributiva, mas também poderá aumentar a procura por prestações sociais.
Para contornar os problemas, a equipa de Miranda Sarmento pode elaborar cenários alternativos que considerem diferentes hipóteses sobre a população e o emprego. Além disso, é possível usar dados administrativos, como o número de utentes do SNS e alunos matriculados, para obter uma visão mais precisa da realidade.
Nogueira Leite sugere que o ministro pode reforçar as dotações de contingência nas áreas onde os dados ainda não estão confirmados. Contudo, João Duque alerta que a preparação do orçamento muitas vezes ignora a realidade demográfica, resultando num “orçamento possível” em vez de um “orçamento desejável”.
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Fonte: ECO
