O Governo do Brasil anunciou, esta segunda-feira, que apresentou um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Estas tarifas, que variam entre 25% e 12,5%, foram aplicadas às importações brasileiras e têm gerado preocupações em Brasília.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil declarou, através de um comunicado, que considera estas medidas “injustificadas e incompatíveis” com as obrigações que os Estados Unidos assumiram perante a OMC. O governo brasileiro sustenta que as tarifas violam o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, bem como as normas que regulam o mecanismo de resolução de litígios da OMC.
Há cerca de duas semanas, Washington anunciou a aplicação de direitos aduaneiros adicionais de 25% sobre uma parte das exportações brasileiras, justificando a medida como uma sanção por alegadas práticas comerciais “desleais”. Esta nova tarifa entrou em vigor a 22 de julho. No dia seguinte, o governo de Donald Trump anunciou outra tarifa de 12,5% que se aplica ao Brasil e a mais de oitenta países, incluindo nações da União Europeia, alegando “esforços insuficientes para combater o trabalho forçado”.
O pedido de consultas é a primeira etapa do mecanismo de resolução de litígios da OMC e pode preceder um eventual pedido para a criação de um painel que analise o caso. Esta ação representa a primeira resposta do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva face à imposição das novas tarifas.
Após o anúncio das tarifas pela Casa Branca, o governo brasileiro já havia indicado que utilizaria tanto os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Económica como o sistema de resolução de litígios da OMC. É importante recordar que o Brasil já tinha utilizado este mecanismo no ano passado para contestar outras tarifas norte-americanas, que chegavam até aos 50%, as quais foram posteriormente suspensas pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
A situação atual levanta questões sobre as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no contexto das tarifas EUA, que têm um impacto significativo nas exportações brasileiras. Aguardam-se agora as reações de Washington e o desenrolar deste processo na OMC.
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Fonte: Sapo
