A Ordem dos Advogados está a solicitar a suspensão imediata dos prazos em curso relacionados com a primeira fase dos exames de acesso ao ensino superior. Esta medida visa garantir que todos os alunos tenham acesso a uma classificação oficial e a uma cópia integral das provas realizadas.
Num parecer divulgado, que foi obtido pela Lusa, o bastonário e o Conselho Geral da Ordem defendem que “a providência que melhor salvaguarda o princípio da igualdade é a suspensão imediata dos prazos em curso da primeira fase e das operações consequentes de seriação e colocação”. A Ordem considera que a suspensão de prazos é uma solução mais adequada do que a litigância judicial em massa, que poderia resultar em um número elevado de processos em tribunais administrativos.
A Ordem dos Advogados argumenta que a consolidação da seriação com classificações instáveis poderia levar a uma série de providências cautelares, fragmentando a unidade nacional do concurso e agravando as desigualdades que se pretende evitar. A proposta surge no contexto de um apelo do movimento Missão Escola Pública, que defende a necessidade de garantir a equidade no acesso ao ensino superior.
A suspensão de prazos é vista como uma medida preventiva que pode evitar complicações futuras e assegurar que todos os alunos sejam tratados de forma justa. A Ordem dos Advogados acredita que esta abordagem é fundamental para manter a integridade do sistema de acesso ao ensino superior.
Com a pressão para que as candidaturas ao ensino superior avancem, a Ordem dos Advogados reitera a importância de que todos os alunos tenham as suas classificações devidamente validadas antes de prosseguir com os processos de seriação e colocação. A situação atual exige uma resposta rápida e eficaz para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades.
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Fonte: ECO
