A Ordem dos Advogados manifestou hoje a sua posição em defesa da suspensão imediata dos prazos da primeira fase de exames de acesso ao ensino superior. Esta proposta surge até que todos os alunos tenham recebido uma classificação oficial e uma cópia integral das suas provas.
Num parecer divulgado, a Ordem argumenta que a suspensão de prazos é a melhor forma de garantir o princípio da igualdade entre os estudantes. O bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que elaboraram o parecer a pedido do movimento Missão Escola Pública, sublinham a necessidade de assegurar que todos os alunos estejam em pé de igualdade antes da seriação e colocação.
A Ordem dos Advogados considera que a medida preventiva de suspender os prazos é preferível a uma possível litigância judicial em massa. Se os prazos não forem suspensos, a consolidação da seriação com classificações instáveis poderá resultar em centenas de providências cautelares a serem apresentadas em diversos tribunais administrativos. Essa situação poderia levar a critérios divergentes entre os tribunais, fragmentando a unidade nacional do concurso e agravando a desigualdade que se pretende evitar.
A proposta da Ordem dos Advogados é, portanto, um apelo à reflexão sobre a equidade no acesso ao ensino superior. A suspensão de prazos pode ser uma solução que beneficie todos os alunos, garantindo que ninguém fique para trás devido a classificações incertas.
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A discussão em torno da suspensão de prazos é crucial, especialmente num momento em que a educação deve ser um pilar de igualdade e inclusão. A Ordem dos Advogados espera que esta proposta seja considerada pelas entidades competentes, de forma a salvaguardar os direitos de todos os estudantes.
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Fonte: Sapo
