As famílias monoparentais, que incluem pais ou mães solteiros ou divorciados com filhos sob a sua guarda, têm a oportunidade de obter um benefício extra na declaração de IRS. Este apoio pode resultar em um reembolso maior ou numa redução do imposto a pagar, desde que sejam seguidos alguns passos antes do preenchimento da declaração Modelo 3, conforme alertam especialistas em fiscalidade.
De acordo com o Código do IRS, as famílias monoparentais podem deduzir 45% do valor das despesas suportadas por qualquer membro do agregado, com um limite global de 335 euros. Esta majoração de 10 pontos percentuais, ou 85 euros, é uma vantagem significativa em comparação com os 35% que outros contribuintes podem abater, limitados a 250 euros.
Para usufruir deste benefício, é essencial que a família esteja atenta ao preencher a declaração de IRS. O filho ou descendente deve ser considerado apenas no IRS do progenitor com quem reside. Caso contrário, pode haver discrepâncias, especialmente se ambos os pais tentarem incluir a mesma criança nas suas declarações, alerta Ricardo Reis, fiscalista da Deloitte.
Luís Nascimento, da Ilya, enfatiza a importância de comunicar previamente à Autoridade Tributária (AT) a composição do agregado familiar, a responsabilidade parental e a residência fiscal dos filhos. A partir deste ano, o prazo para essa comunicação foi alterado para o último dia de fevereiro, alinhando-se a outras obrigações declarativas, como a verificação de faturas, no âmbito do pacote de simplificação fiscal promovido pelo governo.
Se um dos progenitores não reportar corretamente a situação e tentar incluir o dependente manualmente na declaração, a AT poderá emitir uma divergência, obrigando à apresentação de uma declaração de substituição. Isso significa que a inclusão do filho não será aceita, e a família não poderá beneficiar da majoração das deduções.
Um exemplo prático ilustra esta situação: uma mãe que ficou com a guarda da filha, mas não comunicou a responsabilidade parental, enquanto o ex-marido fez uma declaração errada, incluindo a filha no seu agregado. A AT não aceitou a alteração, resultando na perda do benefício da dedução de 600 euros por dependente com mais de três anos.
As advogadas Maria Inês Assis e Joana Monteiro de Oliveira reforçam que os contribuintes devem assegurar que a informação sobre o seu agregado familiar está correta junto da AT, incluindo a situação de residência dos filhos e a percentagem das despesas a deduzir.
Nos casos de guarda partilhada, as despesas podem ser divididas entre os progenitores, podendo a divisão ser feita em partes iguais ou de outra forma, desde que a soma totalize 100%, conforme acordado nas responsabilidades parentais.
Além da comunicação prévia, Luís Nascimento destaca a importância de validar as despesas no portal e-Fatura até 2 de março para maximizar as deduções das despesas gerais e familiares, que podem chegar a 335 euros. Caso não tenham realizado essa validação, as famílias podem optar por inserir manualmente os encargos no anexo H da declaração.
A campanha para a entrega da declaração de IRS começou a 1 de abril e termina a 30 de junho. É importante lembrar que o Fisco não processa reembolsos inferiores a 25 euros e não cobra valores abaixo de 10 euros. Leia também: Como preparar a sua declaração de IRS de forma eficiente.
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Fonte: ECO
