Luís Pais Antunes, atual presidente do Conselho Económico e Social (CES) e candidato a um novo mandato, alertou para a necessidade de uma revisão da composição deste órgão. Durante uma audição parlamentar, Pais Antunes afirmou que existem setores que estão sub-representados, enquanto outros estão sobrerrepresentados. Além disso, há áreas relevantes que não têm qualquer participação no CES, o que levanta questões sobre a representatividade no contexto da sociedade portuguesa.
“É um tema complicado. Há setores que estão insuficientemente representados. Não se trata de substituir os que já estão, mas de fazer escolhas que devem ser feitas pelos deputados”, disse Pais Antunes. O presidente do CES enfatizou que o equilíbrio na representação é um desafio que deve ser abordado pela Assembleia da República.
Ele destacou que a situação é semelhante na Comissão Permanente da Concertação Social, cuja inclusão no CES foi acordada nos anos 90. “Talvez seja a hora de revisitar essa questão”, sugeriu, alertando, no entanto, que uma participação excessivamente alargada poderia comprometer a eficácia da Concertação Social.
Apesar das falhas identificadas, Pais Antunes defendeu que o CES é um dos órgãos mais plurais em Portugal. Contudo, ele sublinhou a urgência de uma revisão da lei que rege o CES, uma vez que o atual enquadramento foi estabelecido nos anos 90 e o mundo mudou significativamente desde então. “É um ponto amplamente aceite, mas a iniciativa de alteração deve partir desta câmara”, afirmou.
Uma das propostas de Pais Antunes é a revisão da duração dos mandatos. Ele sugeriu que o CES adotasse um modelo semelhante ao da Provedoria de Justiça, que estabelece mandatos de quatro anos, independentemente da dissolução da Assembleia da República.
Além disso, o presidente do CES destacou a falta de recursos humanos no órgão, embora tenha notado um recente reforço que permitiu o início da constituição de uma unidade técnica, uma aspiração que já tinha manifestado anteriormente.
Quanto à arbitragem, Pais Antunes afirmou que tem conhecimento das dificuldades enfrentadas e que, durante o seu primeiro mandato, promoveu reuniões para discutir orientações sobre a resolução de determinadas situações. “Acho que houve uma melhoria. Neste momento, o número de decisões tomadas por unanimidade é ligeiramente superior”, concluiu.
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Fonte: ECO
