O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou hoje em Penamacor, durante a abertura do Congresso sobre Jornalismo, que o Estado tem a capacidade de apoiar os media sem comprometer a sua independência. Esta declaração surge no contexto das comemorações dos 80 anos do Jornal do Fundão, onde o governante sublinhou que a comunicação social desempenha um papel crucial na democracia.
“Não quero um poder político que crie dependências na comunicação social. Se houver esse risco, vamos estar quietos”, disse Leitão Amaro, enfatizando a necessidade de uma comunicação social profissional e livre. Para ele, a comunicação social é um contrapoder saudável, mesmo que, por vezes, incómodo.
O ministro, que supervisiona o plano de ação para a comunicação social do atual Governo, destacou a importância de medidas concretas para garantir a sustentabilidade dos media. “A transformação digital e as mudanças nos hábitos de consumo são desafios que precisamos enfrentar”, afirmou.
Uma das iniciativas já implementadas foi o aumento do financiamento ao Porte Pago, que passou de 40 para 80 por cento do custo da distribuição postal, representando um investimento adicional de 4,5 milhões de euros. “O Estado não escolhe os assinantes, portanto, a independência é mantida”, assegurou.
Após a ameaça da Vasp de interromper a distribuição de publicações impressas em áreas interiores do país, o ministro revelou que o orçamento do Estado inclui uma verba significativa para financiar a distribuição de jornais em banca. “Não podemos correr o risco de fechar o acesso aos jornais no interior”, reiterou, garantindo que o Estado não interfere nas escolhas de consumo.
Em termos de sustentabilidade, Leitão Amaro mencionou a recente aprovação de uma lei que obriga entidades públicas a publicitar e a comprar publicidade na comunicação social regional e local para eventos relevantes, como projetos financiados por fundos europeus. Também foi aprovada a publicitação obrigatória das deliberações autárquicas na comunicação social local, uma medida que, segundo o ministro, estava prevista na lei há décadas, mas nunca foi implementada.
Além disso, a proposta de mecenato para a comunicação social, que permitirá que jornais e rádios que criem produtos culturais sejam apoiados por privados, também está em discussão no Parlamento. Os mecenas poderão beneficiar de vantagens fiscais.
Leitão Amaro sublinhou ainda a importância da autorregulação profissional dos jornalistas, defendendo que é necessário fortalecer a capacidade de autorregulação e promover o acesso à formação.
Nuno Francisco, diretor do Jornal do Fundão, também abordou as implicações do ecossistema digital no jornalismo, destacando que o futuro da profissão depende de toda a sociedade e dos regimes democráticos. “O jornalismo enfrenta profundas alterações nos seus modelos de negócio, e é essencial que todos estejam envolvidos na sua evolução”, concluiu.
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Fonte: Sapo
