Os contribuintes que obtiveram rendimentos em 2023 e 2024 têm uma oportunidade importante para corrigir as suas declarações de IRS. De acordo com a Ordem dos Contabilistas Certificados, é possível submeter uma declaração de substituição até 30 de junho de 2026. Esta opção é especialmente relevante para quem deseja incluir o regime do IRS Jovem, desde que cumpra os requisitos necessários.
Ao optar por esta correção, os contribuintes podem recuperar impostos já pagos, o que pode resultar num reembolso significativo. Contudo, é importante estar ciente de que a entrega de uma declaração de substituição fora do prazo inicial pode acarretar uma coima mínima de 25 euros, exceto em situações específicas onde a penalização pode ser dispensada.
Para os rendimentos de 2021 e 2022, a situação é diferente. Os prazos legais para a entrega de declarações de substituição já expiraram, o que impossibilita a correção direta. No entanto, os contribuintes ainda têm alternativas. É possível solicitar uma revisão do ato tributário através do Portal das Finanças. Este pedido permite à Autoridade Tributária reavaliar a liquidação do imposto, corrigindo eventuais omissões, como a não aplicação do IRS Jovem.
É importante notar que, ao contrário da declaração de substituição, o pedido de revisão não é automático. Cada solicitação é analisada individualmente pela Autoridade Tributária, que decide se aceita ou rejeita a revisão. Além disso, este processo pode exigir documentação adicional e uma fundamentação mais robusta, tornando-o mais exigente e, por vezes, mais demorado.
A principal diferença entre as duas opções reside no controle que o contribuinte tem sobre o processo. A declaração de substituição oferece uma correção direta e relativamente simples, enquanto o pedido de revisão depende da validação das autoridades fiscais.
Portanto, quem deseja beneficiar do IRS Jovem deve estar atento aos anos em causa e agir dentro dos prazos disponíveis. Para mais informações sobre como proceder, leia também: “IRS Jovem: tudo o que precisa de saber”.
IRS Jovem Nota: análise relacionada com IRS Jovem.
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Fonte: Sapo
