As negociações em torno da reforma da lei do trabalho em Portugal têm sido intensas, mas ainda existem pontos críticos que impedem um acordo entre os parceiros sociais. Durante as comemorações do Dia do Trabalhador, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, deixou claro que a central sindical não cederá às exigências do Governo. Entre os temas controversos estão os contratos a prazo e o banco de horas.
Mário Mourão afirmou que a UGT não aceita a conceção de diálogo proposta pelo Governo, que considera uma estratégia de capitulação. A central sindical já identificou, em reuniões anteriores, os pontos de discórdia que dificultam o entendimento. Um dos principais focos de tensão é a proposta do Governo para aumentar a duração máxima dos contratos a prazo, que a UGT rejeita.
Na proposta inicial, o Executivo pretendia aumentar o limite dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos. Contudo, após críticas da UGT, a última versão da proposta mantém os limites atuais, mas amplia os fundamentos para a celebração de contratos a prazo, algo que a UGT não aceita.
Outro ponto crítico é a questão da reintegração após despedimentos ilícitos. Atualmente, essa possibilidade está restrita a microempresas e cargos de direção. O Governo propôs alargar essa opção a todas as empresas, mas a UGT considera que isso não é suficiente, dado que as pequenas e médias empresas representam a maioria do tecido empresarial.
O banco de horas também tem sido um tema polémico. O regime, que foi extinto em 2019, voltou a ser discutido, com o Governo a propor um banco de horas por acordo entre empregador e trabalhador. A UGT apresentou uma contraproposta, mas o Governo não a acolheu, mantendo a sua posição.
Além disso, a UGT critica a possibilidade de mudança de categoria com perda de retribuição, que foi introduzida nas discussões. O Governo propõe que a Autoridade para as Condições do Trabalho tenha 45 dias para se pronunciar sobre mudanças de categoria, mas a UGT considera que isso não resolve as suas preocupações.
A UGT também se opõe à generalização dos serviços mínimos durante greves e à eliminação de mecanismos de arbitragem na contratação coletiva. A central sindical está atenta a estas questões, que considera travões a um possível acordo.
Na próxima quinta-feira, está agendada uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, que poderá ser decisiva para o futuro da reforma laboral. O Governo, sem maioria absoluta, terá de procurar apoio na oposição, que já manifestou críticas às propostas em discussão.
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Fonte: ECO
