A discussão da reforma laboral em Portugal poderá ser adiada para setembro, uma vez que não está prevista nos agendamentos para os plenários até julho, conforme foi decidido na recente conferência de líderes parlamentares. A proposta de lei, que deu entrada esta semana na Assembleia da República, corre o risco de ser debatida e votada apenas na generalidade após o regresso dos trabalhos no Parlamento.
Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, confirmou ao Jornal Económico que a reforma laboral não foi abordada na conferência. “Não foi falado nada sobre isso, mas, em virtude dos agendamentos e dos plenários que teremos em julho, creio que provavelmente será o que irá acontecer!”, afirmou. Também Eurico Brilhante Dias, do PS, corroborou que a reforma laboral não foi agendada até ao final de junho, indicando que existem poucos temas a serem discutidos neste período.
Fontes próximas ao processo revelam que o Executivo pretende ganhar tempo para negociar com o Chega, que já manifestou que a proposta, tal como está, “é má e não deve ser aprovada”. André Ventura, líder do Chega, está aberto a negociações, mas condiciona o seu apoio a duas exigências: a redução da idade da reforma e a concessão de mais dias de férias para os trabalhadores.
O Governo, segundo estas fontes, precisa de tempo para realizar “negociações paralelas” com o Chega, que aumentou as exigências para apoiar as alterações ao Código do Trabalho. O partido já delineou uma série de temas que condicionam a sua votação, incluindo a compensação do trabalho por turnos e a possibilidade de não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita. Assim, para que o Chega aprove a proposta de lei na generalidade, é fundamental que as alterações desejadas estejam em discussão na fase de especialidade.
Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, esclareceu que o Executivo tem um prazo legal de 30 dias para agendar a discussão da reforma laboral, a contar da data de entrada da proposta de lei na Assembleia. “A PPL [proposta de lei] só entrou oficialmente na terça-feira e a reunião de Conferência de Líderes foi na quarta-feira. Regimentalmente, o Governo só pode agendar após 30 dias a partir da data da entrada na AR”, explicou.
Quando questionado se o objetivo do Governo é iniciar a discussão antes ou depois das férias parlamentares, o governante não se pronunciou. A proposta de lei que foi enviada ao Parlamento inclui 50 alterações em relação ao anteprojeto inicial, das quais 12 foram sugeridas pela UGT. Entre as medidas propostas, destaca-se o fim do travão ao outsourcing e a possibilidade de contratos a prazo mais longos, bem como a “compra” de dois dias adicionais de férias.
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reforma laboral Nota: análise relacionada com reforma laboral.
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Fonte: Sapo
