A Comissão Europeia recomendou a Portugal que atualize o valor patrimonial das propriedades, com o intuito de aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta medida visa incentivar os proprietários a colocar as suas casas no mercado, promovendo assim a mobilidade residencial e ajudando a combater o problema das casas vazias.
Segundo as recomendações da Comissão, a mudança do foco dos impostos sobre as transações, como o IMT, para uma tributação recorrente, pode oferecer incentivos significativos para que os proprietários utilizem as suas casas subutilizadas. A Comissão sublinha que Portugal tem registado um aumento acentuado nos preços das habitações, com uma subida que ultrapassa o dobro desde 2015. As pressões sobre a acessibilidade habitacional são particularmente elevadas nas zonas urbanas do litoral, onde a discrepância entre oferta e procura continua a ser um desafio.
Além disso, a Comissão Europeia destaca que Portugal apresenta uma elevada percentagem de casas que não são utilizadas como primeira habitação, com um número significativo de propriedades vazias e degradadas. Para enfrentar esta situação, sugere-se uma alteração nas regras de tributação, que poderia ajudar a aumentar a oferta de habitação acessível.
Embora o investimento em habitação social tenha aumentado nos últimos anos, com apoio de fundos europeus, os resultados ainda estão aquém das expectativas. De acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência, das 10 mil casas prometidas a custos acessíveis, apenas 200 foram entregues até agora. Existem ainda 404 casas prontas, mas cujas chaves não foram entregues, e 2.194 estão em construção, conforme o relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
O relatório ressalta que, apesar do investimento público ser crucial, a participação do setor privado é essencial para aumentar a construção de habitação e satisfazer a procura. A Comissão sugere que soluções do terceiro setor, como a habitação cooperativa, devem ser consideradas. No âmbito do Banco de Fomento, será criada uma linha de 500 milhões de euros para apoiar as cooperativas, com o objetivo de facilitar o financiamento de projetos habitacionais.
Bruxelas alerta, no entanto, que aumentar a oferta de habitação acessível exige uma abordagem que considere as dimensões territoriais e os princípios de inclusão. À medida que a oferta habitacional aumenta, a atribuição de subsídios poderá proporcionar um alívio temporário às famílias mais vulneráveis. A Comissão também aponta para a necessidade de uma melhor coordenação entre as autoridades centrais e locais, bem como entre os domínios do planeamento habitacional e urbano, que atualmente se encontram fragmentados.
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Fonte: ECO
