Na passada sexta-feira, a Assembleia da República chumbou o Anteprojeto de Lei “Trabalho XXI”, um desfecho que o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, considera uma “vitória dos trabalhadores”. Este projeto, que esteve em discussão pública durante um ano, não conseguiu obter o apoio necessário e caiu “com estrondo” no Parlamento.
Em comunicado, o SNPVAC destacou que a proposta foi marcada por tentativas de convencer a opinião pública de que os salários dos trabalhadores eram insuficientes, sugerindo que estes deveriam flexibilizar as suas relações laborais. O sindicato enumerou várias preocupações, incluindo ataques às mães trabalhadoras, tentativas de enfraquecimento da contratação coletiva e a precarização dos jovens que entram no mercado de trabalho. Além disso, o SNPVAC criticou a normalização do outsourcing e os ataques sem precedentes aos sindicatos.
Para o SNPVAC, o resultado da votação representa uma derrota para o Governo e, em particular, para a Ministra do Trabalho. Contudo, é também uma vitória para os trabalhadores que, unidos, mostraram um “enorme cartão vermelho ao Pacote Laboral”. O sindicato expressou satisfação por ter estado na linha da frente na defesa dos direitos dos seus associados e dos trabalhadores em geral, recordando a adesão massiva às greves gerais de 11 de dezembro e 3 de junho.
“Por agora, o Código do Trabalho mantém-se. Mas o nosso estado de espírito é diferente. Mostrámos ao atual Governo que, se quiserem alterar leis que nos afetam no nosso dia a dia, temos de ser ouvidos e respeitados”, afirmou a direção do SNPVAC. O sindicato também parabenizou os seus associados, que, em duas votações internas, demonstraram que vale a pena lutar até ao fim.
O Anteprojeto “Trabalho XXI” gerou um intenso debate e contestação por parte de várias centrais sindicais. O Governo defendia a proposta como um passo necessário para a modernização do mercado laboral, mas a resistência dos trabalhadores e dos sindicatos foi clara.
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Fonte: Sapo
