A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu avançar com um processo de contraordenação contra a LiveMode, devido ao incumprimento das regras de registo junto da entidade reguladora. A falta de registo pode resultar numa coima que varia entre 2.493,99 e 4.987,97 euros.
O regulador revelou que a LiveMode não apresentou os documentos necessários para ser reconhecida como um serviço audiovisual a pedido, ou seja, como um serviço de streaming. O prazo para a regularização, que começou na segunda-feira passada, foi de 72 horas. Durante este período, a ERC deixou de considerar a LiveMode como um canal de televisão online, reclassificando-a como um serviço de streaming. Este prazo já havia sido uma extensão de um anterior, que terminava a 16 de junho, para que a LiveMode completasse a sua inscrição.
Numa reunião extraordinária realizada na segunda-feira, a ERC não só decidiu avançar com o processo de multa, como também rejeitou um pedido da LiveMode, feito a 24 de junho, que solicitava mais dez dias para exercer o direito de audiência prévia. A LiveMode argumentou que o seu projeto é temporário e está focado no Mundial de 2026, afirmando que não pretende operar em Portugal como um operador televisivo ou explorar um órgão de comunicação social.
As consequências do incumprimento da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido não se limitam a um processo interno. A ERC irá também reportar o caso ao Coordenador Nacional dos Serviços Digitais, a Anacom, e à entidade reguladora homóloga na Irlanda, que supervisiona o YouTube, a plataforma utilizada pela LiveMode para distribuir os seus conteúdos.
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Fonte: ECO
