Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com a taxa de IVA mais elevada, fixada em 23%. Apenas a Hungria, com uma taxa de 27%, supera este valor. Esta elevada tributação sobre o consumo coloca o país em destaque no contexto europeu, refletindo a importância do IVA como fonte de receitas fiscais.
De acordo com o Relatório Anual Fiscal de 2026 da Comissão Europeia, embora a contribuição do IVA nas receitas fiscais tenha diminuído ligeiramente em 2024, este imposto continua a ser uma das principais fontes de financiamento para os Estados-membros. Em 2024, as receitas do IVA representaram 18,1% da receita fiscal total da União Europeia, uma ligeira queda de 0,2 pontos percentuais em relação a 2023.
O IVA em Portugal, que corresponde a 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mantém-se acima da tendência histórica, sendo uma das percentagens mais elevadas desde o início da série estatística em 1995. A Comissão Europeia atribui a estabilidade das receitas do IVA ao aumento da inflação e ao fim gradual das reduções temporárias das taxas aplicadas a bens e serviços essenciais, que foram implementadas para mitigar a crise inflacionista.
Apesar da robustez das receitas do IVA, a tendência geral aponta para uma diminuição do peso dos impostos sobre o consumo. Em 2024, a tributação sobre o consumo representou 26,8% da receita fiscal total da União Europeia, uma descida em relação aos 28,3% de 2014. Esta diminuição foi observada em quase todos os Estados-membros, exceto na Hungria, Grécia e França.
As disparidades entre os países da UE são notórias. A Croácia, por exemplo, é o Estado-membro mais dependente do IVA, que representa 34,7% da sua receita fiscal total. Em contraste, países como a Bélgica, Itália e França apresentam percentagens significativamente mais baixas, com o IVA a representar apenas 14,2%, 15,6% e 16,3% das receitas fiscais, respetivamente.
Em termos de receita gerada em percentagem do PIB, a Croácia também se destaca, com o IVA a corresponder a 13,3% do seu PIB, enquanto na Irlanda esse valor é apenas de 3,9%. Nos últimos dez anos, o peso do IVA aumentou em 14 Estados-membros, com a Grécia a registar a maior subida.
A evolução das receitas do IVA é influenciada por diversos fatores, incluindo o consumo privado, a inflação e as decisões políticas sobre as taxas aplicadas. A eficácia das administrações tributárias e o grau de cumprimento fiscal também desempenham um papel crucial na arrecadação.
A Comissão Europeia alerta que, apesar dos “ventos favoráveis” que têm beneficiado as receitas do IVA, a sua importância relativa deverá continuar a diminuir nos próximos anos. A Comissão está a acompanhar estas tendências através do “gap do IVA”, que mede a diferença entre a receita potencial e a efetivamente cobrada, permitindo identificar perdas associadas à evasão fiscal e à utilização de taxas reduzidas.
Em Portugal, a Autoridade Tributária participa num projeto europeu com a Bélgica e a Áustria, visando incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. O relatório também menciona uma série de alterações legislativas em matéria de IVA, com 51 reformas comunicadas à Comissão Europeia em 2026, a maioria das quais focadas na redução das taxas sobre bens essenciais e serviços culturais.
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Fonte: ECO
