A questão da revisão da Constituição portuguesa voltou a ser debatida em uma conferência organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativo (CAAD). Especialistas como Carlos Blanco de Morais, Vitalino Canas e Armando Grave expressaram opiniões divergentes sobre a necessidade de atualizar a lei fundamental, que não é revista há 20 anos.
Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, defendeu que a Constituição deve ser revista quando as normas não refletem a realidade ou quando surgem crises que dificultam a ação legislativa. Ele citou a atual crise migratória como um exemplo que justifica uma revisão da Constituição. Para Blanco de Morais, seria necessário criar condições que permitissem uma maior equiparação de direitos entre cidadãos portugueses e estrangeiros, especialmente em relação a imigrantes ilegais. Ele argumentou que a Constituição deveria facilitar a expulsão de ilegais e a suspensão de processos de legalização em situações de congestionamento dos serviços, como ocorre na Alemanha e na Áustria.
Por outro lado, Vitalino Canas, ex-deputado do PS, manifestou-se contra a ideia de rigidificar questões políticas através da Constituição. Para Canas, as matérias de imigração devem ser tratadas em termos legislativos e não constitucionais. Ele sublinhou que a Constituição já contém disposições sobre os direitos dos cidadãos estrangeiros e que a forma como se acolhem e integram os imigrantes deve ser uma questão de lei, não de Constituição.
A expressão “a Constituição não é uma árvore de Natal”, utilizada por Canas, ilustra a sua visão de que a lei fundamental não deve ser alterada de acordo com modas políticas. Embora reconheça a necessidade de flexibilização em alguns aspectos do tratamento judicial na imigração, Canas acredita que isso pode ser alcançado através de alterações legislativas, sem a necessidade de uma revisão da Constituição.
Armando Grave, deputado do Chega, também se manifestou sobre o tema, afirmando que o seu partido não pretende transformar a Constituição numa “árvore de Natal”. No entanto, ele defendeu a necessidade de atualizar a lei fundamental, considerando que cada partido tem a responsabilidade de agir em prol dos interesses dos portugueses.
A discussão sobre a revisão da Constituição levanta questões sobre a conjugação de forças políticas. Carlos Blanco de Morais sugeriu que o PSD deveria aproveitar a atual maioria de dois terços à direita para avançar com a revisão. Em contrapartida, Vitalino Canas alertou que não existe, neste momento, um problema constitucional, e que uma revisão baseada em uma maioria não estrutural poderia criar tensões duradouras.
A reflexão sobre a revisão da Constituição continua a ser um tema polémico, com diferentes visões sobre a sua necessidade e as implicações que isso poderia ter para o futuro do país. Leia também: O impacto das revisões constitucionais na sociedade portuguesa.
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Fonte: Sapo
