Na última quinta-feira, o Parlamento português rejeitou as propostas apresentadas pelos partidos da oposição que visavam permitir a dedução de parte dos juros dos empréstimos para a compra de casa no IRS. As iniciativas, que incluíam sugestões do PAN, Chega, PCP e BE, foram chumbadas com o voto contra do PSD e CDS-PP, enquanto o PS optou pela abstenção.
Desde há vários orçamentos, os partidos da oposição têm defendido uma revisão das regras do IRS, de forma a permitir que todos os proprietários possam deduzir uma parte dos juros do crédito à habitação própria e permanente. Atualmente, existe uma desigualdade significativa entre os contribuintes, uma vez que a dedução de juros é exclusiva para aqueles que adquiriram casa até 31 de dezembro de 2011. Estes proprietários podem deduzir anualmente 15% dos juros, até um limite de 296 euros. Por outro lado, quem comprou casa a partir de 1 de janeiro de 2012 não tem direito a qualquer dedução.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o PAN propôs que a dedução dos juros dos empréstimos para habitação fosse alargada a todos os proprietários, independentemente da data de aquisição da casa, mantendo o limite de 296 euros. O Chega, por sua vez, sugeriu uma dedução sem restrições, mas com um teto de 600 euros. Este partido apresentou ainda uma segunda proposta, que visava manter o limite atual de 296 euros, mas esta também foi rejeitada.
O PCP propôs a eliminação das restrições temporais, fixando a dedução máxima em 350 euros, enquanto o BE defendeu que a dedução se aplicasse a todos, aumentando o limite para 360 euros. Todas estas iniciativas foram, no entanto, chumbadas, deixando os partidos da oposição insatisfeitos com a atual situação fiscal que consideram injusta.
A discussão em torno da dedução dos juros do crédito à habitação no IRS continua a ser um tema relevante no debate político, refletindo a preocupação com a desigualdade fiscal entre os proprietários. A oposição argumenta que a manutenção destas regras perpetua uma injustiça que afeta muitos cidadãos.
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Fonte: Sapo
