O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu ao Governo três diplomas fundamentais para a reforma da Saúde, colocando em suspenso as expectativas de Luís Montenegro. Estes decretos-lei, que estavam em análise em Belém há cerca de dois meses, foram considerados críticos para a modernização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas o Presidente solicitou melhorias antes de qualquer promulgação.
De acordo com informações divulgadas, o Governo confirmou que recebeu comunicações de Marcelo com pedidos de aperfeiçoamento. Estes diplomas visavam introduzir mudanças significativas nas áreas de contratação de médicos tarefeiros, urgências regionais e gestão de listas de espera. A expectativa inicial era que estas alterações pudessem ser implementadas no início de 2026, mas agora o futuro da reforma da Saúde está em suspenso.
Entre os diplomas devolvidos, destaca-se o que redefine o regime de contratação de médicos tarefeiros. Este decreto-lei introduz critérios mais rigorosos e um regime de incompatibilidades para os médicos que abandonem o SNS. A proposta é politicamente sensível, uma vez que afeta diretamente o funcionamento das urgências e já gerou ameaças de greve por parte dos profissionais de saúde.
Outro dos diplomas em causa estabelece um novo modelo organizativo para as urgências regionais de obstetrícia. A proposta previa a centralização das urgências de obstetrícia da Península de Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada, enquanto os hospitais de Barreiro e Setúbal ficariam apenas com atividade programada. Esta medida inclui uma norma controversa que permite a mobilidade forçada de profissionais em situações de necessidade.
Por último, o terceiro diploma cria um novo sistema de gestão das listas de espera, substituindo o atual SIGIC. O novo sistema, denominado Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, pretende alargar o encaminhamento para o setor privado e social quando o SNS não consegue responder em tempo útil. Além disso, prevê mecanismos de alerta para potenciais fraudes, uma medida que surge após casos detectados no Hospital de Santa Maria.
Com a devolução destes diplomas, a responsabilidade pela promulgação recai agora sobre o próximo Presidente da República. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já afirmou que está a analisar as comunicações de Marcelo Rebelo de Sousa e que o Governo está comprometido em encontrar soluções para os pontos levantados.
A reforma da Saúde continua a ser um tema central na agenda política, e as expectativas em torno das mudanças propostas permanecem elevadas. Leia também: O impacto das reformas na saúde pública em Portugal.
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Fonte: ECO
