Miguel Lemos Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da Águas de Gaia (ADGAIA), foi suspenso de funções e acusado pelo Ministério Público (MP) de diversos crimes económicos, incluindo corrupção. As acusações surgem no âmbito de um inquérito que investiga a alegada viciação das regras de contratação pública.
A Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) divulgou uma nota onde menciona que o MP acusou um total de nove arguidos, entre os quais um funcionário público e três empresários. As acusações incluem crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva, bem como tráfico de influência.
Fontes judiciais confirmaram que Miguel Lemos Rodrigues é o funcionário público em questão. O inquérito, que teve início em 2019, analisa a sua atuação enquanto presidente da ADGAIA e a sua relação com empresas do sector da comunicação e imagem. De acordo com o MP, o arguido terá, entre 2018 e 2024, agido movido por interesses pessoais, prejudicando as regras da contratação pública.
O MP alegou que Miguel Lemos Rodrigues viciou os procedimentos de contratação pública, celebrando contratos de prestação de serviços nas áreas de comunicação e publicidade, num total que ronda os 300 mil euros. A PGDP detalha que a viciação ocorreu através de empresas “fachada” e pela interposição de empresas ligadas aos arguidos, que beneficiaram de adjudicações.
Além disso, o MP revelou que foram celebrados dois contratos por ajuste simplificado, no valor de 9.800 euros, que serviram para compensar uma empresa adjudicatária por faturas em atraso. A acusação sustenta que Miguel Lemos Rodrigues exerceu influência para que essa empresa fosse contratada por outras entidades públicas.
O MP solicitou a perda a favor do Estado dos valores obtidos com os contratos em questão. Em março deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto impôs a Miguel Lemos Rodrigues medidas de coação, incluindo a suspensão de funções, a proibição de contactos com outros envolvidos no processo e a prestação de uma caução de 10 mil euros.
Este caso levanta questões sérias sobre a transparência e a ética na gestão pública. A corrupção e a viciação das regras de contratação pública são temas que merecem atenção e vigilância constante. Leia também: O impacto da corrupção na economia portuguesa.
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Fonte: ECO
