O Parlamento português debateu, esta quarta-feira, a questão do lay-off simplificado, uma medida que tem gerado grande preocupação entre os trabalhadores. O Partido Socialista (PS) já tinha anunciado ao Jornal Económico que a proposta irá ser discutida na Comissão. Durante o debate, o deputado do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, expressou satisfação pelo apoio dos outros partidos ao reforço do lay-off simplificado, afirmando que “não se corta no salário quando as pessoas mais precisam, isso é uma indecência”.
A deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português (PCP), também se fez ouvir, criticando a lentidão do Governo em responder às necessidades da população. Santos sublinhou que “as pessoas têm estado entregues a si próprias” e acusou o Executivo de não honrar os compromissos assumidos.
André Ventura, presidente do Chega, destacou a importância de uma resposta rápida do Estado, especialmente em tempos de crise. Ventura afirmou que “dizer que vamos pagar o lay-off a 100% e depois reduzir para 80% ou 70% não é uma forma correta de governar”. Apesar de apoiar a proposta da esquerda, ele aproveitou para questionar a presença dos partidos de esquerda em momentos críticos do passado.
Do lado da direita, o deputado do PSD, Ricardo Oliveira, desviou-se das questões sobre o lay-off, focando-se em afirmar que o seu partido está a trabalhar para fazer os primeiros pagamentos às famílias de forma célere. Oliveira garantiu que os sociais-democratas estão “a resolver os problemas das pessoas mais rapidamente”.
O Grupo Parlamentar do PS reafirmou que a apreciação parlamentar do lay-off simplificado será discutida na Comissão, defendendo que é essencial garantir aos trabalhadores 100% do salário líquido. O PS apresentou várias alternativas para que isso se concretize.
Os partidos à esquerda, incluindo o BE, PCP e Livre, apresentaram uma proposta para a alteração do Decreto-Lei n.º 31-C/2026. A proposta visa assegurar que a compensação retributiva no lay-off simplificado corresponda a 100% da retribuição normal ilíquida dos trabalhadores. Segundo estes partidos, o incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho é insuficiente, uma vez que apresenta limitações que dificultam a sua aplicação como alternativa viável.
Os partidos argumentam que o apoio atual é limitado a duas vezes o salário mínimo nacional e não é acumulável com o lay-off simplificado, o que leva as entidades empregadoras a optar por soluções que não cobrem a totalidade das responsabilidades assumidas pelo Governo em relação aos trabalhadores.
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Fonte: Sapo
