A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) divulgou uma auditoria que aponta para a existência de 854 casas vazias sob a gestão da Segurança Social, um número que a instituição contesta, afirmando que apenas 18 imóveis estão prontos para habitação. A auditoria, que analisa a eficiência do património imobiliário gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), revela também que a dívida acumulada relacionada a este património atinge os 33,7 milhões de euros até 2024.
De acordo com o relatório da IGF, dos 2.561 imóveis sob gestão, cerca de um terço, ou seja, 854 frações, estavam devolutas durante as verificações. Em novembro do ano passado, 36,8% das frações não tinham contrato de arrendamento ativo. Contudo, a Segurança Social esclareceu que a maioria dos imóveis mencionados no relatório não é adequada para habitação. A instituição explica que os 836 imóveis restantes incluem unidades industriais, terrenos rústicos e arrecadações, além de estarem em processo de recuperação ou sujeitos a ocupação abusiva, que está a ser tratada judicialmente.
O IGFSS sublinha que a IGF foi informada de que a maior parte das frações sem contrato ativo não está disponível devido a estas razões. A Segurança Social também mencionou que a IGF aceitou o contraditório apresentado, destacando a colaboração habitual durante as auditorias. O IGFSS comprometeu-se a seguir as recomendações da IGF, bem como a cumprir os prazos estabelecidos para a sua execução.
O relatório da IGF, que foi homologado pelo ministro de Estado e das Finanças a 15 de janeiro, identifica falhas estruturais que podem custar milhões aos cofres públicos e questiona a eficiência de um dos pilares do Estado social. Entre as críticas, destaca-se a dívida acumulada de 33,7 milhões de euros, resultante da ocupação de 125 frações do património da Segurança Social por diversas entidades públicas, incluindo organismos do Ministério da Saúde.
A controvérsia em torno das casas vazias levanta questões sobre a gestão do património da Segurança Social e a necessidade de uma abordagem mais eficiente para resolver a situação. A discussão sobre a utilização deste património é crucial, especialmente num contexto em que a habitação é uma questão premente em Portugal.
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Fonte: Sapo
