A reprogramação do Portugal 2030 foi aprovada pelo Conselho de Ministros e visa garantir que projetos de entidades públicas, que estavam incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que não foram concluídos a tempo, consigam financiamento no atual quadro comunitário. Um exemplo claro é a região Centro, que irá redirecionar 95 milhões de euros para apoiar escolas de ensino básico e secundário.
O novo decreto-lei permite a transferência de projetos que perderam financiamento do PRR para o Portugal 2030, desde que cumpram certas condições legais. Esta mudança é fundamental para assegurar a continuidade dos investimentos, que, apesar de não terem sido finalizados no âmbito do PRR, são considerados relevantes para o desenvolvimento do país.
O objetivo da reprogramação é também evitar a perda de verbas comunitárias e acelerar a execução dos fundos do Portugal 2030. O documento oficial menciona que as reprogramações visam garantir a continuidade de investimentos em áreas como infraestruturas sociais, habitação e modernização da Administração Pública, que não conseguirão ser concluídos a tempo do PRR.
Até agora, a execução do Portugal 2030 tem sido lenta, com apenas 20% de execução até junho, comparado com 38% do Portugal 2020 no mesmo período. O Executivo reconhece que a coexistência do Portugal 2030 com o PRR gerou uma forte concorrência por recursos e capacidade de decisão, o que afetou o ritmo de execução dos projetos.
Para facilitar a implementação dos fundos, o Governo decidiu simplificar as regras de elegibilidade das despesas e pagamentos aos beneficiários. A reprogramação aposta na utilização de Custos Simplificados e de modalidades de Financiamento Não Associado aos Custos, que visam reduzir encargos administrativos e aumentar a eficiência na execução dos projetos.
No âmbito do Centro 2030, por exemplo, será criada uma nova tipologia para financiar infraestruturas do ensino básico e secundário, utilizando os 95 milhões de euros que foram redirecionados. Além disso, a reprogramação ajusta a taxa de cofinanciamento para projetos relacionados com a habitação e cria condições para apoiar iniciativas que promovam a gestão sustentável da água.
O Compete também será reprogramado para integrar projetos na área da defesa e para reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME), com um aumento de 20 milhões de euros na dotação destinada a este fim. A reprogramação do Compete visa dar continuidade a iniciativas que foram descontinuadas no PRR, especialmente no que diz respeito à digitalização da Administração Pública.
A reprogramação do Portugal 2030 é, portanto, uma resposta necessária para garantir que os investimentos essenciais não fiquem parados e que o país consiga maximizar o impacto dos fundos europeus. Esta abordagem não só assegura a continuidade dos projetos, mas também melhora a capacidade de absorção dos fundos disponíveis.
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Fonte: ECO
