O Parlamento português aprovou, esta segunda-feira, um compromisso do Governo para apresentar, no primeiro trimestre de 2026, um plano de atração de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outras entidades do setor público. Este plano, que foi incluído no Orçamento do Estado para 2026, visa também apoiar médicos portugueses que se encontram no estrangeiro e desejam regressar ao país.
A proposta, apresentada pelo Partido Socialista (PS), foi aprovada nas votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O plano de atração de médicos deverá incluir medidas que facilitem o regresso de emigrantes, como incentivos fiscais, apoio financeiro e simplificação administrativa. Além disso, será garantido o acesso imediato ao Programa Regressar, que visa apoiar o retorno de cidadãos portugueses.
O plano também contempla a criação e o reforço da rede de creches, adaptadas às necessidades dos profissionais de saúde. Esta iniciativa prevê horários alargados e flexíveis, adequados aos turnos e regimes de trabalho dos serviços de saúde, incluindo a possibilidade de funcionamento noturno e aos fins de semana. A colaboração com as unidades locais de saúde e autarquias será essencial para o sucesso desta medida.
Outro ponto importante do plano de atração de médicos é a disponibilização de um sistema de apoio à decisão clínica. Esta plataforma informática, reconhecida e credenciada, fornecerá informações técnico-científicas que auxiliarão os médicos na tomada de decisões sobre diagnósticos e tratamentos. Além disso, o modelo de Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) será alargado a todo o SNS, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos de saúde.
Por outro lado, uma proposta do Chega foi aprovada, estabelecendo que estrangeiros não residentes sem cobertura no SNS terão de pagar pelos serviços de saúde que utilizarem. O Governo compromete-se a assegurar, em 2026, os meios técnicos e financeiros necessários para a cobrança efetiva dos custos dos cuidados prestados a estes cidadãos.
A implementação deste plano de atração de médicos é uma resposta à crescente necessidade de profissionais de saúde no SNS, que enfrenta desafios significativos na retenção e atração de médicos. A medida é vista como um passo importante para garantir a qualidade dos cuidados de saúde em Portugal.
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Fonte: ECO
