A reforma do sistema tributário é um desafio complexo, especialmente num país como o Brasil, que conta com 26 estados e mais de 5.500 municípios. Após mais de três décadas de debates, o Brasil aprovou a Emenda Constitucional 132, que introduz um novo modelo de IVA Dual. Esta transição, que se estenderá até 2033, é uma das reformas tributárias mais longas da história, com a migração total para a tributação no destino a ser concluída apenas em 2078.
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complicados do mundo, conforme aponta o Banco Mundial. As empresas gastam, em média, mais de 1.500 horas por ano apenas para calcular os impostos. Desde 1988, foram criadas mais de 460 mil normas tributárias, o que equivale a 37 novas normas por dia útil. Neste contexto, o tributarista Schoueri sintetiza a frustração dos contribuintes: “só uma coisa dói mais do que pagar imposto: é pagar para pagar imposto”.
Apesar da recente extinção de muitos processos fiscais, o Brasil ainda enfrenta um elevado número de execuções fiscais, que chega a 21,3 milhões, com uma taxa de congestionamento de 73,8%. A litigiosidade continua a ser um dos principais obstáculos do sistema tributário brasileiro. Luiz Gustavo Bichara, especialista em direito tributário, alerta que a complexidade do sistema provavelmente aumentará antes de melhorar, uma vez que a reforma dará origem a novos litígios mesmo antes de ser totalmente implementada.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Brasil já está a preparar-se para as novas controvérsias, criando uma incubadora de teses. No entanto, as primeiras decisões judiciais já revelam desafios, como a exclusão do IBS sobre exportações indiretas, o que gera desigualdades e incertezas jurídicas. Além disso, há indefinições sobre a competência para julgar os novos impostos, como a CBS e o IBS, o que pode triplicar o contencioso tributário sobre o consumo.
A complexidade da reforma tributária vai além da simples substituição de impostos. A convivência entre os novos e os antigos regimes tributários pode reconfigurar antigas controvérsias, deslocando-as para novas bases de discussão sobre creditamento e repartição de competências.
A experiência de Portugal pode oferecer lições valiosas. A modernização tributária em Portugal não se limitou a mudanças na legislação, mas também incluiu a criação de mecanismos que garantem estabilidade interpretativa e celeridade na resolução de litígios. A arbitragem tributária, consolidada no CAAD desde 2011, é um exemplo de como o país tem enfrentado os desafios fiscais.
Diante da expansão do contencioso tributário no Brasil, é crucial que o país aprenda com a experiência portuguesa para garantir uma reforma tributária eficaz e sustentável.
Leia também: O impacto da nova legislação fiscal nas empresas brasileiras.
reforma tributária reforma tributária reforma tributária Nota: análise relacionada com reforma tributária.
Leia também: Preparar IRS do próximo ano: dicas práticas e essenciais
Fonte: Sapo
