A Autoridade Tributária (AT) recebeu um total de 5.710 denúncias de fraude fiscal em 2025, o que representa uma diminuição de 21,32% em comparação com o ano anterior. Esta informação foi divulgada no relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, enviado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e ao qual o ECO teve acesso.
Do total de denúncias, 1.932 foram reencaminhadas à AT por outras entidades públicas, enquanto 3.778 foram originadas por particulares e outras entidades externas. Este cenário levanta questões sobre a eficácia das medidas de combate à fraude fiscal e a necessidade de aumentar a sensibilização da população para a importância de reportar irregularidades.
O relatório, elaborado pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, destaca que as situações mais frequentemente denunciadas em 2025 estão relacionadas com a omissão de rendimentos, que representa 52% das queixas, e com arrendamentos, que correspondem a 13%. Estes dados indicam que a fraude fiscal continua a ser uma preocupação significativa para a AT.
Em contrapartida, o número de processos criminais instaurados pela AT aumentou 6% em 2025, totalizando 5.184. Este aumento é acompanhado por uma taxa de realização de processos que subiu para 89%, um acréscimo de 3,7 pontos percentuais em relação a 2024. O abuso de confiança fiscal, que representa 85,6% dos crimes registados, é uma das principais preocupações, sendo que o Ministério das Finanças atribui este número ao sistema de controlo que permite detectar automaticamente indícios de práticas fraudulentas.
Além disso, o relatório menciona que a fraude fiscal, a frustração de créditos e a burla tributária representam apenas 5,1% dos processos de inquérito criminal. A AT também está a investigar crimes instaurados pelo Ministério Público e outras entidades, que correspondem a 7,8% do total. No final de 2025, havia 3.947 processos de inquérito em investigação, dos quais 66% foram instaurados no mesmo ano.
O documento revela ainda que alguns processos em investigação são considerados de grande complexidade, envolvendo esquemas de fraude com ligações a países da União Europeia e a jurisdições offshore. Estes casos envolvem centenas de sujeitos passivos, tanto individuais como coletivos, e exigem um acompanhamento rigoroso por parte da AT.
Em termos de ações concretas, foram realizadas 173 buscas, constituídos 3.641 arguidos, inquiridas 2.948 testemunhas, e efetuadas 40 interceções de comunicações. O balanço de 2025 também incluiu quatro detenções, o que demonstra a determinação da AT em combater a fraude fiscal de forma eficaz.
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Fonte: ECO
